... a posição do PS sobre este tema é “relativamente convergente” com a do BE...

Exames no final do 4.º ano já não deverão realizar-se em 2016

Projecto de lei do Bloco de Esquerda deu entrada no parlamento nesta quinta-feira e contará com o apoio da maioria parlamentar. Professores e pais aplaudem

Os alunos que actualmente estão no 4.º ano de escolaridade já não deverão realizar exames finais de Português e Matemática em 2016. O final das provas, já a partir deste ano lectivo, vai ser proposto no parlamento pelo Bloco de Esquerda (BE), no próximo dia 27, através de um projecto de lei que altera os diplomas aprovados por Nuno Crato, que instituíram os exames no final do 1.º e do 2.º ciclo, e que contará com o apoio da actual maioria parlamentar.

Para já, o projecto do BE, a que o PÚBLICO teve acesso, limita-se a suprimir as provas do 4.º ano, embora no preâmbulo se reafirme o compromisso assumido no programa eleitoral de também pôr fim aos exames do 6.º ano. “Esse compromisso mantém-se para além da urgência do presente projecto e a ele voltaremos com futuras iniciativas”, frisa-se.

Em declarações ao PÚBLICO, a deputada do BE Joana Mortágua justifica esta opção não só pela necessidade de se garantir um “consenso amplo” em torno da medida, mas também porque alargar para já o âmbito das mudanças “poderia significar que este processo se prolongasse por mais tempo”, o que não é compatível com a sua “urgência”. “Para entrar em vigor já este ano lectivo não pode conter grandes alterações. Queremos que seja um processo limpo, claro e cirúrgico” e que também que dê “um sinal simbólico, o de que um parlamento diferente se traduz numa vida diferente para as pessoas, e também na educação”, frisou.

No seu programa eleitoral o PS prometeu “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade”, provas que sempre contaram também com a oposição do PCP e dos Verdes. Quando no início de Novembro se agendou o debate deste projecto para o próximo dia 27, o deputado socialista Pedro Delgado Alves confirmou que a posição do PS sobre este tema é “relativamente convergente” com a do BE e que só decidirá se apresenta ou não o seu próprio projecto depois de conhecer o do Bloco, que deu entrada no parlamento esta quinta-feira.

Pais e professores aplaudem

A mudança é aplaudida por pais e professores. ”Sempre fui contra os exames no final do 1.º ciclo porque são negativos para as aprendizagens das crianças e para o funcionamento normal do ano lectivo, nomeadamente devido à altura em que se realizam [em Maio, quando ainda não acabaram as aulas”, diz Filomena Viegas, responsável na Associação de Professores de Português (APP) por este nível de escolaridade.

Os exames finais no 4,º ano estrearam-se em 2013 e Filomena Viegas não tem dúvidas, pela experiência dos últimos três anos, que “avassalam o quotidiano dos professores a partir do princípio do 2.º período, quando as aulas passam a ser transformadas em sessões de treino para os exames”. “Os alunos não fazem mais nada, a partir dessa altura, do que repetir os testes dos anos anteriores. Temos provas disso”, acrescenta.

Filomena Viegas aponta também outro efeito perverso dos exames, já apontado pelo Conselho Nacional de Educação: apesar da percentagem de chumbos ter diminuído no 4.º ano a partir da introdução dos exames, aumentou no 3.º ano ou seja, salienta, “as crianças estão a ficar retidas no ano anterior ao do exame com o argumento de que não estão preparadas” para realizarem esta prova.

A responsável da APP defende ainda que valorizar apenas a avaliação a Português e a Matemática em idades tão precoces desvirtua o que deve ser a formação neste nível. “Devemos estar a educar as crianças para serem bons cidadãos e não só para saberem alguma coisa de Português e Matemática. E o que tem acontecido é que tudo o resto, a área de Expressões, o Estudo do Meio, as visitas de estudo, são postas em causa com os exames”, alerta.

Lurdes Figueiral, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), aponta no mesmo sentido. “Os exames vieram introduzir um desequilíbrio curricular ao privilegiarem, logo a partir de tão cedo, o Português e a Matemática”, adianta, lembrando que a APM sempre se opôs a estas provas por considerar “não só que não se justificam, como são contraproducentes“. As aulas passaram a estar muito mais focadas na avaliação do que nas aprendizagens”, frisa também a presidente da APM, acrescentando ainda que estas provas “não são um instrumento adequado para providenciar informação sobre as dificuldades dos alunos, nem as formas de as remediar”. “Só existem vantagens para que a mudança seja feita já este ano lectivo”, frisa.
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