A decisão da Assembleia da
República de acabar com os exames nacionais do 4.º ano desencadeou sem surpresa
uma onda de comentários. Estes comentários, de origem variada e argumentação
variável distribuem-se com gradientes variados entre o favorável ao absolutamente
contra. Sem querer alimentar o ruído, 10 notas telegráficas e sem hierarquia de
importância.
1 – Os exames, só por
existirem, não promovem a qualidade do trabalho de alunos e professores. O que
promove a qualidade do trabalho é a existência de apoios oportunos e ajustados
às dificuldades, currículos e conteúdos adequados, efectivo de turma razoável,
autonomia das escolas, qualificação e valorização dos professores, etc.
2 – Os exames não são
“traumatizantes” para os alunos. De uma forma geral os alunos convivem com
tranquilidade com situações de avaliação. O que pode criar ansiedade a alguns
alunos é o discurso de adultos, pais ou professores, sobre os exames, o clima
criado em algumas sala de aula sobre a sua realização e a mediatização
extraordinária de tal “normalidade”.
3 – Pouquíssimos países têm
um exame nacional ao fim de quatro anos de escolaridade. Estarão todos errados
mesmo se tal se verifica na maioria dos sistemas educativos melhor posicionados
nos estudos comparativos internacionais?
4 – Apesar de eu próprio
questionar a sua necessidade, extinguir, sem mais, o exame do 4º ano, tal como
instituir um novo exame, requer prudência, avaliação de impacto e contenção de
riscos. Não pode ser uma medida avulsa, mais uma, em que a política educativa é
fértil em Portugal. A mesma prudência deve considerar-se quando se fala de
acabar com mais exames, 6º e 9º, designadamente.
5 – No caso particular do 4º
ano a óbvia necessidade de regulação e avaliação do sistema pode, como já foi,
ser conseguida com a realização de provas de aferição.
6 – Questionar a bondade do
exame como promotor de resultados só por se realizar, que, aliás, os dados
recentes não confirmam, não é defender o “facilitismo”. “Facilitismo com
consequências sérias é acreditar que instituir exames, muitos exames, é o
suficiente para que os alunos aprendam mais e melhor. Não é verdade, medir
muitas vezes a febre não a faz baixar.
7 – Temos uma taxa brutal de
retenção, 150 000 alunos por ano, a existência de exames não faz, só por si,
alterar este cenário devastador e com impactos fortíssimos. Como já afirmei
muitas outras dimensões estão envolvidas.
8 – O sucesso de escolar e
educativo não tem correlação com o número de exames. Só a título de exemplo e
não querendo comparar algo que não pode ser comparável de forma ligeira, a
Finlândia apenas tem exames nacionais no final do ensino secundário, não consta
que apresente altos níveis de insucesso ou retenção e também não será um
sistema “facilitista”.
9 – Vários relatórios de
instituições como a OCDE alertam para os riscos de uma sobrevalorização da
avaliação externa na qualidade da educação. Um dos riscos é a alimentação de
políticas reactivas e menos preventivas, ou seja, desencadear medidas, se tal
acontecer o que nem sempre se verifica, face a resultados mais baixos e
desvalorizar medidas de prevenção que minimizem o risco do insucesso e,
portanto, a remediação.
10 – Dito isto, estou
convencido que qualquer de nós continua convencido da sua verdade sobre os
exames.
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