O senhor 33 e outros 3
(...)
Há
dias foi tornado público um relatório de actividade das comissões de protecção
de crianças e jovens em risco. Esse documento qualifica como muito
significativo o aumento das situações que comprometem o direito à educação. E
quantifica o fenómeno: 22,2 % dos casos registados no primeiro semestre de 2013
são violações dos direitos dos menores à educação. Foram registados sob esta
epígrafe 3147 novos casos. O absentismo e o abandono escolar já são a segunda
maior ameaça a menores na tipologia adoptada pela Comissão Nacional de
Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).
Desde
2010, 135.000 carenciados deixaram de receber o Rendimento Social de Inserção
(RSI). Este ano já foram excluídos 20.000 beneficiários. As continuadas
alterações às regras de concessão multiplicaram pelo país fora bolsas de
sofrimento atroz, onde os direitos humanos básicos não existem. Para milhares
de crianças, a esperança que uma escola inclusiva as acolha vai de passo
síncrono com a esperança dos pais em serem socialmente integrados.
Se
compulsarmos proclamações e discursos de economistas, sociólogos e políticos,
se percorrermos os documentos de avaliação e prospectiva das instituições
transnacionais, impõe-se a qualquer observador um denominador comum: a educação
é fonte de riqueza e o melhor veículo de inclusão e promoção social. Este papel
da educação, universalmente reconhecido, deveria, em tempos de crise, suscitar
reforço de empenhamento do Estado. Porque há uma relação incontornável entre
economia e educação. Porque o relaxamento do esforço com a educação torna a
crise crónica. Pior que o empobrecimento da bolsa e das bolsas é o
empobrecimento do conhecimento e do espírito.
Há
um país real, que reflecte o desastre social provocado pelas políticas sociais
do Governo. Há um Governo em negação, que valsa de modo macabro entre uma
austeridade assassina e o carnaval patético do regresso aos mercados.
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