MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinete
do Secretário de Estado do Ensino Básico
e
Secundário
A
calendarização das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º
e 3.º ciclos do ensino básico e da correspondente afixação e publicitação de
resultados, foram definidas no Despacho n.º 2162 -A/2013, de 5 de fevereiro.
O
ajustamento de alguns dos procedimentos relativos à classificação das provas
finais dos 2.º e 3.ºciclos, entretanto efetuado, permite, sem prejudicar a
qualidade e o rigor exigíveis, antecipar a data de afixação das pautas
referentes às classificações da 1.ª chamada das provas finais de ciclo de
Português e de Matemática e das provas de equivalência à frequência da 1.ª fase
das restantes disciplinas.
Assim,
de acordo com o Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, e no desenvolvimento
do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de
maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4
de junho, no Despacho Normativo n.º 24 -A/2012, de 6 de dezembro, e ainda nos
termos do estabelecido no calendário escolar aprovado pelo Despacho n.º 8771
-A/2012, de 2 de julho, na sua redação atual,
determina
-se:
1 —
São alterados os n.ºs 24 e 26 do Despacho n.º 2162 -A/2013, de 5 de fevereiro,
que passam a ter a seguinte redação:
«24
— As pautas referentes às classificações da 1.ª chamada das provas finais de
ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 15 de
julho de 2013. As pautas referentes às classificações da 2.ª chamada das provas
finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas
a 22 de julho de 2013.
26 —
As pautas referentes às classificações das provas de equivalência à frequência
da 1.a fase das restantes disciplinas devem ser afixadas até ao dia 15 de julho
de 2013.»
2 — As alterações introduzidas pelo
presente despacho entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de março de 2013.
— O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de
Carvalho Dias Grancho.
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