quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Longa vida e eficácia


Foi publicado no passado dia 6 de fevereiro, o Despacho n.º 2178/2013, DR n.º 26, II Série, que determina a constituição de uma Comissão para a Deficiência, até à operacionalização do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.
A Comissão para a Deficiência terá como missão proporcionar a participação do movimento associativo interveniente nas áreas de prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência, na implementação, desenvolvimento e acompanhamento dos dispositivos legais, das políticas e em outros processos de tomada de decisão em questões relacionadas com as pessoas com deficiência.
A Comissão será constituída pelo Membro do Governo que tutela a área da deficiência e da reabilitação; pelo presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. e por um representante das organizações não governamentais por cada uma das seguintes áreas de deficiência: sensorial, intelectual, inclui paralisia cerebral, e motora, inclui a orgânica.


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