A Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e
Cooperativo (AEEP) considera positiva a eventual concessão de escolas públicas,
o alargamento dos contratos de associação ou o cheque ensino, mas defende que
deve continuar a ser gratuita a escolaridade obrigatória.
(…)
O responsável da AEEP sublinhou que o modelo existente foi importante para
"espalhar a educação por todo o país", mas defende que o sistema
educativo pode ser mais eficiente do ponto de vista financeiro e de resultados
escolares.
"Tínhamos um problema grande de acesso ao ensino. Neste momento, no
ensino básico e secundário, Portugal conseguiu apanhar os seus parceiros
europeus", referiu, ressalvando que não está em causa a gratuitidade da
escolaridade obrigatória, assegurada na generalidade dos países da União
Europeia.
"O grande desafio do sistema educativo português já não é ter todos na
escola, é ter uma escola para todos, uma escola que vá ao encontro das
necessidades de cada um, uma escola muito mais maleável, muito mais flexível,
menos baseada num Estado central que controla 1.400 escolas, mas na existência
de projectos educativos específicos em cada escola que sejam oferecidos às
comunidades", defendeu.
(…)
Sobre a gratuitidade do ensino obrigatório declarou: "Podemos ver em
que medida e como o Estado financia, mas, no ensino básico e secundário, terá
de ser sempre um financiamento estatal, na medida em que é muito importante o
país continuar a senda dos 12 anos de escolaridade para toda a gente".
Os dados do último relatório Eurydice, divulgados em Abril pela Comissão
Europeia, revelam o investimento dos países em educação e referem que, até ao
nível superior, é gratuita.
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