Decreto
da presidente Dilma Rousseff
publicado no Diário Oficial
reserva pelo menos 2% dos ingressos da Copa do Mundo de 2014 para serem vendidos a
pessoas com deficiência e acompanhantes.
A
FIFA passa a ser obrigada a oferecer 1% dos
bilhetes para portadores de deficiência e garantir mais 1% para que cada um
possa ser acompanhado. As mesmas regras valem para a Copa das Confederações de 2013.
A
medida é um avanço em relação à Lei Geral da Copa, que previa apenas a possibilidade
de um acordo entre o governo e a FIFA para a oferta dos bilhetes para pessoas
com deficiência e não estabelecia regras para acompanhantes. Agora a reserva
passa a ser obrigatória.
O
decreto da presidente ainda determina que os estádios em construção ou reforma
para as competições da FIFA deverão observar a destinação de 1% da sua
capacidade para atender portadores de deficiência, garantindo também espaço
para pelo menos um acompanhante. A aprovação de financiamentos para os estádios
fica condicionada ao cumprimento da exigência.(…)
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