O Ministério da Saúde vai criar uma comissão para a elaboração de uma
tabela de avaliação de incapacidades que não se restrinja a doenças
profissionais, seguindo assim a recomendação feita pelo Provedor de Justiça em
fevereiro.
Alfredo José de Sousa pediu aos ministérios da Saúde e da Solidariedade que
criassem uma nova tabela de avaliação de incapacidades, defendendo que a atual
é desadequada, porque foi criada para medir deficiências decorrentes de
acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Em resposta ao Provedor, e de acordo com informação da Provedoria da
Justiça, o ministro da Saúde reconheceu que é necessário adotar "uma
regulamentação específica para a avaliação da incapacidade das pessoas
portadoras de deficiência" e informou que está a ser constituída uma
comissão que irá elaborar uma Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) que não se
restrinja a doenças profissionais e acidentes de trabalho.(…)
Alfredo José de Sousa entende, por isso, "que já estão a ser adotadas
as providências necessárias, ou seja a serem criadas tabelas próprias para a
avaliação das pessoas portadoras de deficiência e das portadoras de doenças
crónicas".
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